"Nada de preguiça! Imprima e leia com calma. É importante. Envolve bastante pesquisa e está muito bem redigido. Se você quer pasmaceira e moleza, vá à missa. E continue a viver no além".
A matéria do Estadão, abaixo, oferece uma valiosa primeira avaliação, diversificada e sucinta, sobre o acordo. Quando a reportagem foi publicada, o acordo havia passado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e estava para ser votado, em regime de urgência, no plenário da própria Câmara.
Sim, o acordo foi aprovado na Câmara, no final de agosto, e no Senado, por unanimidade, sendo relator Fernando Collor de Melo, em 07 de outubro.
Destacamos com cores algumas partes da reportagem reproduzida abaixo, entre elas o comentário de professora da USP, que declara que a ambiguidade da Igreja Católica - igreja ou Estado? - engolfa-a "em aspectos de interesse do Vaticano". Um conhecimento profundo da história - história de fato - dessa capciosa instituição, sem paralelo, permite constatar que é o Estado do Vaticano, em nome da organização Santa Sé, que predomina sobre a "igreja" e não esta que acaba "se rendendo" aos interesses de um "minúsculo" Estado que nenhum leigo conhece mesmo. Em Direito Internacional Público, essa peculiar organização é objeto de controvérsia e nem os especialistas "se entendem" a respeito.
Da parte da "igreja", as defesas aos questionamentos e críticas são bem preparadas, de modo a serem convincentes aos leigos, e mesmo a muitos intelectuais que não conseguem Ser sem a "fé católica". Abaixo, o presidente da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) rebate a "discrição" - que tentou passar o acordo despercebido - como decorrente da "falta de novidade no texto". Vejam só! Se até coisas elementares - como o desenho da bandeira do Vaticano - são desconhecidas, como os termos de tal acordo são "sem novidade"? Sem novidade... para quem?
Além disso, a reportagem abaixo ressalta que podem haver acréscimos ao acordo - segundo o estipulado em direito internacional, o acordo deve ser chamado concordata. Tais acréscimos sequer precisariam de nova votação e, se o acordo quase passou em segredo por "não conter novidade", imaginem as adições a ele...
Após aprovado o acordo pela Câmara, o Estadão publicou, em seu editorial, "A fé como negócio", em que afirma que Lula cometeu um equívoco ao assinar o acordo, já que, entre outras coisas, tal iniciativa propicia abertura para "negócios escusos" envolvendo a "Igreja". Isto sim não é novidade, para quem estuda a trajetória da Igreja de Roma, como eu chamo tal organização, a exemplo de outros estudiosos. Pede ainda o referido jornal que o Senado não aprove o acordo. Leia AQUI:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090902/not_imp428293,0.php
o editorial "A fé como negócio".
Em http://mariangelapedro.blogspot.com/2009/10/fe-como-negocio-e-negocio-bem-escuso.html
você tem minha resposta aos editores do Estadão.
Para saber mais sobre o acordo, CLIQUE http://mariangelapedro.blogspot.com/2009/08/vaticano-e-bafafa-na-camara-e-fora-dela.html.
Além do já publicado aqui - desde novembro do ano passado comentamos o assunto -, estamos preparando nova postagem, com um histórico do acordo, que começou a ser "negociado" pelo papa Bento XVI, junto ao presidente Lula, em 2006. Sim, 2006. Então, veio a visita do papa ao Brasil, em 2007. E então... finalmente, Lula foi ao Vaticano, no ano passado, e assinou.
Comecem a ficar espertos, gente. Tanta visita assim não é ânsia por bênçãos, mas fortes pressões políticas da "Vovozinha". Daquela idosa figura que diz representar deus na terra, disfarçando suas garras sobre o universo, para poder justificar tantos acordos... "sem novidade".
De fato, sob uma perspectiva histórica, o "ajoelhe-se diante do papa ou desce" (perde o poder) não é novidade alguma. Quanto a isso, o Estadão também publicou, no mesmo dia em que informou que o acordo passara na Câmara (28/08/2009), matéria em que se lê que certo primeiro-ministro da Eslováquia disse não a acordo com o Vaticano. E, pouco depois, perdeu o cargo. Eis o trecho dessa matéria:
Na Eslováquia, o acordo com o Vaticano gerou uma crise política. O Partido Democrata Cristão, que formava parte da aliança que governava o país, se retirou da base do governo com a decisão do primeiro ministro de não aprovar a concordata. O Executivo não aceitou exigências como o ensino católico nas escolas, o direito de médicos de não fazerem abortos e a recusa de funcionários de trabalhar aos domingos. Sem apoio, o governo acabou caindo em 2006.
Para ler a matéria completa, CLIQUE: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090828/not_imp425897,0.php
Sobre essa matéria, ressalto ainda que é inusitado ela não mencionar o nome do tal primeiro-ministro, nem quando tal recusa à "parceria" com o Vaticano se deu. Sim, foi em algum momento antes de 2006. Mas quando? Vou pesquisar sobre isso e volto quando obtiver resutados, ok?
Por fim, não se iludam com o tom de cordeirinho dos pronunciamentos da Igreja, também presente no artigo assinado pelo secretário-geral da CNBB intitulado "Igreja e Estado laico", publicado na p. A3 da Folha, neste último domingo do ano, 27/12. Esse artigo é objeto de nossos comentários em postagem a seguir. Não perca. Em nossa futura postagem, demonstraremos como aquele representante da Igreja de Roma acaba se contradizendo, emaranhado na conveniente "ambiguidade" dessa instituição, condição em que comunga a liderança de um enorme rebanho - conquistado a ferro e fogo - com a ambição de ser o maior poder do planeta, formalmente declarado em 1 075, quando foi estipulado o Dictatus Papae...
Gente, é muita história! Sobretudo, é importante observar como a Igreja de Roma foi deixando de lado o tom truculento - se não violento -, para se "adaptar aos tempos". E reatar todos os nós de seu domínio cada vez mais asfixiante, mais difícil de justificar. Mas não menos eficaz do que outrora.
Vamos à matéria do Estadão:
Tratado com Vaticano gera críticas
e faz Câmara convocar audiência
e faz Câmara convocar audiência
Domingo, 28 de Junho de 2009
[extraído de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090628/not_imp394233,0.php]
Acordo provoca receio de ingerência em temas como casamento, ensino e privilégios para a Igreja Católica
Fabiane Leite e Simone Iwasso
Um acordo entre o Executivo brasileiro e a Igreja Católica pode criar novos obstáculos para divórcios, interferir no ensino fundamental e na arrecadação de tributos. A medida vem levantando críticas entre entidades da sociedade civil, que alertam ainda para a possibilidade de haver privilégios na política de proteção de bens culturais ligados ao catolicismo.
O texto, assinado em novembro do ano passado, após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento XVI, não foi discutido com a sociedade pelo Executivo. Enviado ao Congresso Nacional neste ano, na Câmara obteve parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e está pronto para ser colocado em pauta. Mas contestações de grupos levaram a Casa a convocar, para a próxima quarta-feira, a primeira audiência pública sobre o tema.
Entidades dizem, por exemplo, que, ao reforçar que o casamento no religioso tem efeito civil e dispor que sentenças da Santa Sé sobre matrimônios devem ser homologadas segundo a legislação nacional, o acordo poderia dificultar um divórcio. Em tese, um casal poderia solicitar também à Igreja o fim do casamento.
Outro ponto bastante questionado é o que prevê que as escolas públicas ofereçam ensino religioso, católico ou de outras confissões. Para especialistas, o acordo, dessa maneira, passaria por cima do intenso debate na sociedade sobre como deve ser implantado esse ensino [...].
"Por que o acordo teve uma tramitação sigilosa no Executivo já que estamos em uma democracia, onde a visibilidade dos atos públicos é tão importante?", questiona Roseli Fischmann, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP). "A ambiguidade que tem a Igreja, de ser religião e Estado ao mesmo tempo, acaba dando facilidades para ela se aproximar da ordem jurídica nacional, engolfando-a em aspectos de interesse do Vaticano", destaca.
O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), d. Geraldo Lyrio Rocha, reconhece que não houve debate com a sociedade, mas destaca que isso é justificado pela falta de novidade no texto. "O acordo não traz privilégios para a Igreja Católica nem fere a laicidade do Estado, que a Igreja vê com agrado, como conquista do Estado moderno."
TRIBUTOS
Outro ponto contestado do texto é a previsão de isenções fiscais para a Igreja que poderia levar a perdas tributárias para União, Estados e municípios, sem que haja um estudo específico. "Não se tem de forma aberta qual seria a situação da Igreja como proprietária de terras, imóveis e talvez haja perdas importantes para o conjunto da população", afirma Margareth Arilha, diretora executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Ainda segundo Margareth, o acordo, se aprovado, trará um ambiente menos propício para a discussão de temas que contrariam dogmas da Igreja, como a interrupção de gestações de anencéfalos, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto afirma que, uma vez aprovado o acordo, ele poderá ser modificado sem nova votação, apenas com consentimento do Estado brasileiro e da CNBB - o que também causa temores, pois poderão ocorrer acréscimos à concordata.
O arcebispo enfatiza que a proposta foi feita apenas para combater a fragilidade dos documentos que reconhecem o ordenamento jurídico da Igreja no Brasil. "O ordenamento é da época da Proclamação da República."
Para d. Geraldo, outras religiões também podem assinar acertos parecidos - mas não têm prerrogativas, porém, de assinar um acordo bilateral igual, já que apenas a Igreja Católica é também um Estado.
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