A reação veio., demonstrando que ao menos uma classe de peso acredita que possamos chegar, um dia, à democracia.
Diante do vexame que é o acordo entre Lula e Bento XVI (ver a segunda matéria de nossa postagem de 12Dez), a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - divulgou, semana passada, nota pública denunciando a inconstitucionalidade daquele acordo e pedindo aos parlamentares que observem os preceitos de nossa lei máxima, que, quase todos sabem, é coisa apenas para "inglês ver".
Sem sequer os ingleses saberem, tal acordo está na Câmara, em regime de trâmite urgente. Vejam vocês! Os interesses de uma classe que muitos pensam "não ter mais tanto poder assim" passam rapidinho pelo Congresso... O que importa está emperrado lá, há "séculos".
Precisamente na semana passada, a Igreja Católica festejou o primeiro passo vencido - obteve a aprovaçâo do tal acordo por uma comissão da Câmara, a de Relações Exteriores, com a perspectiva de ver, logo nos dias vindouros , a Câmara como um todo dando seu "urgente" sim ao documento que provoca revolta nos poucos esclarecidos deste País.
O teor do acordo - firmado por Lula em 13 de novembro de 2008, durante sua visita televisionada como "inocente" e "de fé" ao Vaticano - também está na postagem de 12Dez deste blog. Nossos jornais não publicaram a íntegra do acordo; ele foi reduzido a um fugaz arquivo digital. Ou seja, a Folha restringiu o teor do acordo ao espaço cibernético Folha online, que não corresponde ao publicado no jornal impresso. Este, na internet, está em opção distinta: Folha de S.Paulo. Em suma, "Folha online" e "Folha de S.Paulo" aparecem lado a lado na página principal do jornal como alternativas de acesso. Na opção "online" há espaço para o que, apesar de nossa "democracia", não parece ser possível, ou "interessante", publicar em meios perenes como um jornal impresso.
Sobre a nota de desaprovação da AMB, nada encontrei no Estado de S.Paulo. A Folha de S.Paulo, versão impressa, publicou uma pequena "reportagem local" justamente no espaço menos lido, porque menos visível - a nota da AMB foi contemplada numa estreita coluna à esquerda, com o título da matéria também espremido pelo anúncio no centro, que tomava a maior parte da página. É com tal descaso que a coragem dos lúcidos é recebida, principalmente quando os interesses da "piedosa" Igreja de Roma estão em jogo.
"AMB critica aprovação de acordo com Vaticano". Ao lado deste título, apenas teoricamente observável, lia-se, na p A11 da Folha de 17 de agosto, algo bem mais cativante: "O COMBO é o melhor amigo do homem", encabeçando a figura de um submisso cãozinho, apelo do tal grande anúncio que jogava, nas trevas, a matéria sobre a primeira aprovação do acordo na Câmara, duramente criticada pelos magistrados. Tudo ficaria ainda mais eloquente nas entrelinhas se se tratasse de um anúncio com este título: "O homem tolo é o melhor amigo da Igreja".
Enquanto os juízes repudiam a aprovação, a Igreja Católica continua afirmando que o acordo não fere a Constituição brasileira. Outras vozes contrárias ao fruto da exemplar diplomacia vaticana já emergiram, aqui e acolá, procurando desafiar a Igreja de Roma, um portentoso poder, invisível como Deus, estrondoso como as coisas atribuídas a Satanás.
OUTRAS OPINIÕES SOBRE O ACORDO
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
Comissão [da Câmara] aprova acordo de Brasil e Vaticano
13/8/2009
A Câmara [o plenário] pode aprovar nos próximos dias um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008.
A reportagem é de Ana Flor e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-08-2008.
Apesar do protesto de igrejas cristãs tradicionais, evangélicos, grupos ateus e até mesmo entidades católicas que defendem o Estado laico, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem o texto.
O acordo segue para três comissões, mas, como corre em regime de urgência, pode ser votado no plenário imediatamente. A Folha apurou que houve acordo entre os líderes da Casa para que o texto fosse apreciado no plenário assim que passasse pela Comissão de Relações Exteriores. O texto precisa passar pelo Senado.
O documento levou mais de um ano para ser costurado. Ele trata de assuntos jurídicos e outros temas, como ensino religioso público e casamento. Segundo a CNBB, o acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país.
Deputados da bancada evangélica dizem que é difícil evitar a aprovação. "A Igreja Católica tem muita força no Congresso e toda a tramitação ocorre de forma quase secreta. Estamos indignados", disse o deputado e pastor Pedro Ribeiro (PMDB-GO), da Assembleia de Deus.
Em março, o Colégio Episcopal da Igreja Metodista fez uma declaração pública pela não aprovação, por considerar que o acordo fere o artigo 19 da Constituição -que veda relações de dependência ou aliança entre a União e igrejas. Outras denominações citam o privilégio dado à Igreja Católica, já que a Constituição garante que não pode haver "distinção ou preferência entre brasileiros".
Entre os deputados contrários ao acordo, o principal argumento é a manutenção do Estado laico. "O Estado brasileiro é democrático e fomenta a liberdade religiosa, inclusive no que se refere ao direito de crer ou de não crer", disse Ivan Valente (PSOL-SP), que votou contra.
Segundo o presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), Daniel Sottomaior, a concordata é "um instrumento de evangelização às custas do Estado e de todos os cidadãos brasileiros". Para ele, o texto traz uma "linguagem confusa proposital", que dá impressão de que não há mudanças. Sottomaior cita o artigo sobre o casamento, que abriria espaço para que a Justiça brasileira passe a ser obrigada a aceitar sentenças de anulação matrimonial do Vaticano.
Outro artigo polêmico, levantado pelo antropólogo e professor da UFRJ Emerson Giumbelli, trata do ensino religioso público, e insinuaria maior pertinência de uma religião, a católica.
Para a Igreja Católica, o acordo organiza questões trabalhistas, como o vínculo empregatício de ministros ordenados -há casos de padres que, ao deixar o sacerdócio, buscam indenização. O mesmo ocorre com fiéis voluntários.
Em defesa do acordo, Francisco Borba Ribeiro Neto, do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, diz que o acordo "é até tímido, genérico demais".
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=24787
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Aqui está o mínimo para você começar a acompanhar o assunto:
http://acertodecontas.blog.br/clipagem/amb-critica-aprovacao-de-acordo-com-vaticano/
LINK com a matéria publicada na Folha de S.Paulo, que menciona a nota de repúdio dos juízes ao acordo. Este link é útil para quem não tem acesso ao banco de dados da própria Folha.
http://www.newstin.com.br/br/cidade-do-vaticano
Aqui todas as notícias sobre o Vaticano são encontradas. Muito bom.
http://mariangelapedro.blogspot.com/2008/12/18112008-acordo-entre-igreja-e-estado.html
Neste Blog: Contém meus comentários sobre a abrangência do acordo entre Lula e Bento XVI. Após estes comentários, você também encontra o teor da acordo, além de links para acesso ao jornal da Arquidiocese de São Paulo, que apresenta a visão da Igreja sobre o acordo. Esta postagem está entre as do dia 12 de Dezembro de 2008, podendo também ser acessada através do link 12Dez, no menu de datas à esquerda da página principal deste blog.
http://mariangelapedro.blogspot.com/2009/08/vaticano-e-bafafa-na-camara-e-fora-dela.html
É o endereço desta postagem.
