READ ALSO REGISTRO HISTÓRICO IMERSO EM PANOS QUENTES - BRASIL TORNA-SE REPUBLICA VATICANA. HISTORY UNDER THE TABLE - HOW BRAZIL BECAME A REPUBLIC OF THE VATICAN
SOURCE ~FONTE: Concordat Watch -
www. concordatwatch. eu
TRADUÇÃO: Mariangela Pedro
BILINGUAL TEXT - ENGLISH IS IN BLUE
TEXTO BILINGUE - PORTUGUÊS E INGLÊS ALTERNADOS - as partes em inglês estão em azul.
Como assinar uma concordata por debaixo do pano
How to sign a concordat under the table
Atenção: os números entre colchetes referem-se às fontes, discriminadas após o fim do texto.
Attention: the numbers in brackets refer to the sources found after the end of the text.
Requer intriga conseguir que uma concordata seja aceita por um Estado secular como o Brasil: uma sessão secreta de assinaturas no Vaticano, um acordo implícito com a imprensa evangélica para que esta permaneça calada, e o lobby dos bispos para se evitar um debate no Congresso. O apêndice a este texto contém quatro relatos oficiais e semi-oficiais da Igreja, difíceis de encontrar, sobre a assinatura dessa concordata.
It requires intrigue to get a concordat accepted by a secular state like Brazil: a secret signing at the Vatican, an implicit agreement with the Evangelical press to keep quiet, and the bishops' lobbying to avoid a congressional debate. An appendix contains four hard-to-find official and semi-official Church accounts of the signing of this concordat.
Brazil's President Luiz (“Lula”) da Silva wants to get important legislation passed before his term of office ends on 1 January 2011. He hopes to alter Brazil's energy laws to funnel more revenue from the undeveloped oil fields to government coffers and set up funds to improve education and health care. However, for this he needs the co-operation of key politicians who happen to be friends of the Vatican. This appears to have set the stage for concordat intrigue that followed.
Em maio de 2007, o papa vem ao Brazil, o país de maior população católica do mundo. Entretanto, seu encontro de meia hora com o presidente brasileiro foi considerado uma gélida visita "de cortesia", sendo que o Brasil rejeita as tentativas do papa de obter uma concordata, sob alegação de ser um 'estado secular'. [1]
In May 2007 the Pope flew to Brazil, the world's most populous Roman Catholic country. However, his half-hour meeting with its President was billed as a frostily “polite” visit, with Brazil rebuffing the Pope's attempts to get a concordat, on the grounds that it was a “secular state”. [1]
O que ninguém sabia na ocasião é que trabalhos com relação à elaboração do texto da concordata tinham começado já em 1991, e que negociações formais estavam em andamento desde 2006. [2] No ano seguinte à viagem do papa, o presidente do Brazil pagou a visita, indo ao Vaticano, o que foi entendido como apenas uma visita de cortesia, enquanto "a caminho de Washington".[3] O papa Bento recebeu Lula em sua ornamentada biblioteca particular, saudando-o à porta assim: "Muito obrigado pelo acordo que será assinado". [4] Após uma troca de presentes, Lula foi conduzido à Sala de Tratados para a assinatura da concordata, sem estar ela publicada então.
What no one knew at the time was that work on the concordat text had begun back in 1991 and that formal negotiations had been going on since 2006. [2] In November of the year after the papal trip, the Brazilian President paid a return visit to the Vatican, assumed to be just a courtesy call “on the way to Washington”. [3] Pope Benedict received Lula in his ornate private library, greeting him at the door with, “Thank you very much for the agreement that will be signed.” [4] After an exchange of gifts he was ushered into the Treaty Room for the signing of the unpublished concordat.
Esses acontecimentos reproduzem os da assinatura da concordata entre o Vaticano e Portugal. Em 2004, o primeiro-ministro português também preferiu assinar o documento em silêncio e fora da visão de seus compatriotas. [5].
This script was a repeat of the Vatican's signing of the Portuguese concordat. In 2004 the Prime Minister of Portugal had also chosen to quietly sign the document out of sight of his countrymen. [5]
Na biblioteca privativa do papa, imediatamente antes da assinatura da concordata, o presidente do Brasil dá ao papa uma obra de arte popular, que representava as pessoas pobres, cujo dinheiro passará a ser mais facilmente desviado para a Igreja, graças à concordata.
In the Pope's private library just before the signing the President of Brazil gives him a piece of folk art. This portrays the poor people whose money the concordat will help divert to the Church.
Omissão de notícias ou autocensura?
News embargo or self-censorship?
Após a assinatura de surpresa, as "digníssimas partes contratantes" fizeram de tudo para evitar qualquer questionamento, simplesmente mantendo a história fora da mídia. Uma nota oficial do governo fez discreta menção a um "acordo administrativo". [6]
After the surprise signing the “High Contracting Parties” did their best to avoid any challenge by simply keeping the story out of the media. A Government press release made discreet mention of an “administrative agreement”. [6]
Houve abraços, bênçãos; houve fotos, mas nenhuma declaração sobre o que foi tratado entre o presidente e o pontífice. [7]
There were hugs, there were blessings, there were pictures but no statement on what was dealt with between the President and the Pontiff. [7]
Até mesmo a poderosa mídia evangélica evitou o assunto. A Igreja Universal do Reino de Dues, por exemplo, é uma seita pentecostal cuja pregação da teologia da prosperidade apresenta o dízímo como um investimento. "A experiência no Brasil mostra que essa igreja vê como crucial o controle da mídia, em sua campanha para conquistar amis seguidores recolhedores de dízimos".[8] O Governo reforçou isso, concedendo a essa igreja 23 licenças de canais de TV, 40 estações de rádio, e o registro de pelo menos 19 empresas no nome de membros e bispos dessa igreja. [9] O ímpério midiático da igreja evangélica no Brasil não estava a fim de ir contra a correnteza. [10] Em decorrência, o texto em português da concordata, embora publicado na página da web do governo brasileiro, ensejou pouca discussão pelo público.
Even the powerful Evangelical media avoided the issue. The Universal Church of the Kingdom of God, for instance, is a Pentecostal sect whose preaches prosperity theology frames its tithing as an investment. “The experience in Brazil shows that [this] church sees control of the media as crucial in its campaign to win over more tithe-paying followers.” [8] The Government has complied, granting the church licences for 23 TV stations, 40 radio stations, and registration for at least 19 companies under the names of church members and bishops. [9] Brazil's Evangelical media empire was not about to rock the boat. [10] As a result, the Portuguese text, though published on the Brazilian Government website, elicited little public discussion.
Mas como manter o texto da concordata distante de outros idiomas? O Vaticano teve uma astuta ideia: anunciou que "não publicaria o texto do acordo até que ele fosse ratificado pelo parlamento brasileiro". [11] Isso era literalmente verdade: o Vaticano não o publicaria, mas isso levou as pessoas a entender, erroneamente, que o texto não seria publicado por ninguém mais. Duas semanas após a assinatura da concordata, o semanário católico britânico, The Tablet, interpretou a declaração do Vaticano como "o acordo ainda não foi publicado". [12] Assim, embora ele estivesse, em português, na página da internet do governo brasileiro, o acordo permaneceu invisível para o restante do mundo: as pessoas que acham que algo não foi publicado não irão procurar por aquilo.
But how to keep it out of other languages? The Vatican came up with a clever idea: it announced that “it would not publish the text of the agreement until it had been ratified by the Brazilian parliament”. [11] This was literally true: the Vatican wasn't going to publish it, but it misled people into thinking that it wasn't going to be published by anyone else, either. Two weeks after the signing, the British Catholic weekly, The Tablet, interpreted the Vatican statement to mean that “the agreement has not yet been published”. [12] Therefore, even though it was there in Portuguese on the Government website, it remained invisible to the outside world: people who believe that something's unpublished are not going to search for it.
Mude as regras para acelerar o trãmite da concordata
Change the rules to rush the concordat through
À medida que rumores sobre a concordata espalharam-se no Brasil, vários métodos para se abortar os debates foram adotados. No início de maio, Celso Amorim, o ministro das Relações Exteriores, que tinha assinado a concordata, como representante do Brasil, pediu uma mudança no modo como tratados eram aprovados. Ele defendeu que os tratados não mais deveriam depender da ratificação pelo Congresso. A aprovação do acordo por uma comitiva de seu próprio departamento seria o suficiente [13]. Outro político alegou que a discussão da concordata por um comitê governamental, em uma reunião fechada, em vez de no Congresso, seria "mais focada do que uma audiência pública". [14] Ao final de maio, essa alteração legislativa tinha sido formalmente proposta, com a observação favorável de um deputado, segundo o qual a mudança ofereceria "maior eficiência e velocidade" que um debate no Congresso. [15] Em meados de junho, outra manobra foi feita para tentar passar a concordata às pressas. Isso foi quando a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um de seus membros para visitar o presidente do Congresso, pedindo para que ele ajudasse a passar a concordata o mais rápido possível [16] - uma tentativa direta de interferir no processo democrático.
However, as word of the concordat spread within Brazil, various methods were tried to cut off the debate. In early May Celso Amorim, the Minister of External Relations who had signed the concordat on behalf of Brazil, called for a change in the way treaties were approved. No longer, he argued, should they be required to be ratified by Congress. The approval of a committee from his own department would be quite sufficient. [13] Another politician claimed that having the concordat discussed by a Government committee in a closed meeting, rather than in Congress, would be “more focussed than a public hearing” [14]. By the end of May this legislative change had been formally proposed, one deputy noting with approval that it would provide “greater efficiency and speed” than a Congressional debate. [15] In mid-June, yet another move was made to try to rush the concordat through. That's when the Brazilian bishops' Conference sent one of their members to visit the President of Congress and ask his help in pushing through the concordat as fast as possible [16] — a direct attempt to interfere with the democratic process.
NOTA:
Note:
Enquanto caminhava para se transformar em lei, a concordata, chamada oficialmente um "acordo", também ficou conhecida por outros nomes. Quando foi enviada do executivo para o legislativo, foi denominada uma "Mensagem do Congresso Nacional - MSC-134/2009" e, tão logo foi aprovada pela comissão de relações exteriores da Câmara, tornou-se um "Projeto de Decreto Legislativo tramitando na Câmara dos Deputados, PDC-1736/2009". Sua ratificação foi como "Projeto de Decreto Legislativo 716/09".
During its passage into law the concordat, officially called an "Acordo" (agreement), was known by still other names. When it was sent from the executive to the legislature it was a "Mensagem do Congresso Nacional, MSC-134/2009", and as soon as it had been approved by the foreign relations committee, it became a "Projeto de Decreto Legislativo tramitando na Câmara dos Deputados, PDC-1736/2009". The ratification was termed "Projeto de Decreto Legislativo 716/09".
FONTES:
REFERENCES:
1. “Pope meets Lula, asks youth to evangelize (2nd Roundup)”, DPA, 11 May 2007. ONLY IN ENGLISH http://www.monstersandcritics.com/news/americas/news/article_1302981.php/
2. “Bento XVI recebe presidente Lula”, Rádio Vaticano, 13 November 2008. ONLY IN PORTUGUESE http://www.ejcneves.com.br/noticias.php?id=149
3. Roseli Fischmann, “Omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano”, Observatório da Imprensa, 18 November 2008.
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=512JDB002
4. Cindy Wooden, “Brazil and the Vatican sign agreement on Church status”, Catholic News service, 13 November 2008. Curiously this story is not archived n the CNS site and is only now obtainable from repostings on Catholic blogs.
http://freeforumzone.leonardo.it/lofi/NEWS-ABOUT-BENEDICT-/D354494-151.html
5. “Address of John Paul II to H.E. Mr José Manuel Durão Barroso Prime Minister of Portugal”, 18 May 2004 [on the day the concordat was signed]. http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/speeches/2004/may/documents/hf_jp-ii_spe_20040518_prime-minister-portugal_en.html
6. Alberto Dines, Editorial: “Barriga coletiva ou autocensura?” (“News embargo or self-censorship?”), Observatório da Imprensa, 25 November 2008.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/oinatv.asp?tv_edi=488
7. Alberto Dines, Observatorio da Impressa, 17 February 2009.
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=525IMQ005
8. “Church makes airwaves”, BBC, 3 August, 2000.
http://news.bbc.co.uk/1/hi/uk/864623.stm
9. “Evangelical Media Empire in Brazil Goes to Court to Intimidate Press”, Brazzil Magazine, 31 January 2008.
http://www.brazzilmag.com/content/view/9096/
10. Alberto Dines, Editorial, Observatório da Imprensa, 25 November 2008. http://www.observatoriodaimprensa.com.br/oinatv.asp?tv_edi=488
11. “Vatican signs agreement over Church status in Brazil”, Total Catholic, 14 November 2008. http://www.totalcatholic.com/tc/index.php?option=com_content&view=article&catid=20:vatican-news&id=366:vatican-signs-agreement-over-church-status-in-brazil&Itemid=46
12. Francis McDonagh, “Brazil: New accord between church and state”, The Tablet, 21 November 2008.
13. “Ministro pede apoio para mudança em regra de acordo internacional” (“Minister calls for change in general regulations for international agreements”, 6 May 2009. http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=134188
14. [Congressional] Deputy Damião Feliciano quoted in “Comissão de Relações Exteriores debate Acordo Brasil e Santa-Sé” (“Committee on External Relations debates Agreement between Brazil and Holy See”), 6 May 2009. http://www2.camara.gov.br/comissoes/credn/comissao-de-relacoes-exteriores-debate-acordo
15. [Congressional] Deputy Leonardo Picciani quoted in “CCJ aprova análise conclusiva para atos internacionais” (“CCJ [Commission of the Constitution, Citizenship and Justice] approves conclusive analysis for international acts”, 27 May 2009. http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20122425
16. “CNBB pede rapidez na aprovação do Estatuto da Igreja Católica” (“CNBB [Brazilian Bishops' Conference] asks to speed the adoption of the Statute of the Catholic Church”), 16 June 2009. http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136211
APÊNDICE
Appendix
Abaixo encontram-se relatos pelo Vatican Information Service [Serviço de Informações do Vaticano] e pela Catholic News Service [Serviço Católico de Notícias], do dia da assinatura da concordata [por Lula], em 13 de novembro de 2008. Agora eles estão disponíveis online apenas em blogs católicos. Um quatro relato, uma semana após, 21 de novembro de 2008, é do semanário católico britânico The Tablet.
Below are three accounts from the day of the signing, 13 November 2008, by the Vatican Information Service and the Catholic News Service. They are only available online now in Catholic blogs. A fourth account from a week later, 21 November 2008, is from the British Catholic weekly, The Tablet.
Observe como o anúncio oficial abaixo procura inserir o misterioso "acordo" no contexto da conferência dos bispos ocorrida no Brasil um ano antes. Este relato do Serviço de Informações do Vaticano (VIS) ainda pode ser encontrado online, neste blog:
http://freeforumzone.leonardo.it/discussione.aspx?idd=354494&p=226
Notice how the official announcement below tries to place the mysterious "agreement" in the context of the bishops' conference in Brazil the year before. This item from the Vatican Information Service (VIS) can still be found online in a blog: http://freeforumzone.leonardo.it/discussione.aspx?idd=354494&p=226
Nota da tradutora PARA QUEM SÓ LÊ EM PORTUGUÊS: o comunicado, a seguir, não foi traduzido ainda (talvez seja, se eu encontrar tempo). A introdução a cada um dos três outros comunicados ESTÁ traduzida. Ver após o primeiro comunicado, abaixo.
Primeiro Comunicado
Cidade do Vaticano, 13 de novembro de 2008
Nesta manhã, Luiz Inacio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, foi recebido em audência por Sua Santidade Bento XVI. Em seguida, o presidente se encontrou com o cardeal secretário de Estado Tarcisio Bertone, que estava acompanhado do arcebispo Dominique Mamberti, secretário para relações com os Estados. (somente este início foi traduzido para português)
THE FIRST OF THE THREE ANNOUNCEMENTS
VATICAN CITY, 13 NOV 2008 (VIS) -
The Holy See Press Office today released the following declaration:
This morning Luiz Inacio Lula da Silva, president of the Federative Republic of Brazil, was received in audience by His Holiness Benedict XVI. The president subsequently went on the meet Cardinal Secretary of State Tarcisio Bertone S.D.B., who was accompanied by Archbishop Dominique Mamberti, secretary for Relations with States.
The cordial meeting provided an opportunity for a fruitful exchange of opinions on matters concerning the current situation in the region and in the world.
Attention then turned to certain aspects of the situation in Brazil, and in particular to social policies that seek to improve the living conditions of the many people who live in circumstances of distress and marginalisation, and to favour the fundamental role of the family in the struggle against violence and social decay.
The discussions also emphasised collaboration between Church and State with a view to promoting moral values and the common good, not only in the country but particularly in favour of Africa.
In this context, having recalled the Holy Father's visit to Brazil in May 2007 for the Fifth General Conference of the Episcopate of Latin America and the Caribbean in Aparecida, satisfaction was expressed at the conclusion of an agreement between the Holy See and Brazil. The agreement was later signed in the course of same visit.
----
Segundo Comunicado
Um segundo comunicado explica que o novo acordo, "que consolida ainda mais os laços tradicionais de amizade e colaboração entre as duas partes, consiste de um preâmbulo seguido de 20 artigos, regulando várias áreas, inclusive a situação jurídica da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento de qualificações, o ensinamento religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o sistema fiscal".
THE SECOND OF THE THREE ANNOUNCEMENTSA second communique explains that the new agreement, "which further consolidates the traditional bonds of friendship and collaboration between the two parties, consists of a preamble followed by 20 articles regulating various areas including the juridical status of the Catholic Church in Brazil, the recognition of qualifications, religious teaching in State schools, canonical marriage and the fiscal system".
--
Terceiro Comunicado
Um relato adicional do Serviço de Notícias Católico, da mesma data, está apenas preservado em blogs como:
http://www.totalcatholic.com/tc/index.php?option=com_content&view=article&catid=20:vatican-news&id=366:vatican-signs-agreement-over-church-status-in-brazil&Itemid=46
e (como outro título)
http://www.cbcpnews.net/?q=node/5847
CONTEÚDOS DESTES LINKS NÃO TRADUZIDOS. Estão abaixo, em inglês.
THE THIRD ANNOUNCEMENTA further Catholic News Service story of the same date is also only preserved in blogs such as: http://www.totalcatholic.com/tc/index.php?option=com_content&view=article&catid=20:vatican-news&id=366:vatican-signs-agreement-over-church-status-in-brazil&Itemid=46and (retitled) at: http://www.cbcpnews.net/?q=node/5847
The content is as follows:
Vatican signs agreement over Church status in Brazil
Catholic News Service, 13 November 2008
VATICAN, Nov. 13, 2008--Eighteen months after he visited Brazil and told the president he hoped a church-state agreement could be signed during his pontificate, Pope Benedict XVI welcomed President Luiz Inacio Lula da Silva to the Vatican for the signing ceremony.
The Pope and president spent almost 25 minutes speaking privately on Wednesday, November 13 before da Silva introduced his wife, his foreign minister and other government officials.
When the papal meeting was over, the Brazilian president and his entourage were ushered to the Treaty Room of the Apostolic Palace where Archbishop Dominique Mamberti, Vatican secretary for relations with states, and Celso Amorim, Brazil's foreign minister, signed an agreement on the juridical status of the Catholic Church.
When the Pope visited Brazil in May 2007 and held a private meeting with da Silva, the Pope told him he hoped the agreement would be signed during his pontificate and while da Silva was still in office.
The Vatican said it would not publish the text of the agreement until it had been ratified by the Brazilian parliament.
However, the Vatican said "it is composed of a preamble and 20 articles, which discipline various spheres, among which are: the juridical status of the Catholic Church in Brazil, the recognition of educational degrees, teaching religion in public schools," the recognition of church marriages and the access of chaplains to military bases, prisons and hospitals.
At the signing ceremony, Amorim said that, while "the separation of church and state was always respected" in Brazil, the bilateral agreement – similar to those the Vatican has signed with dozens of other nations – makes explicit the status of the Church and its institutions in Brazil.
Amorim also praised the Church for its contributions to Brazil, particularly in the fields of education, health care, assistance to the poor, the promotion of democracy and human rights and enlightening people's consciences about social inequalities.
Archbishop Lorenzo Baldisseri, Vatican nuncio to Brazil, told Vatican Radio the agreement formally and solemnly guarantees the freedoms the Church has had in Brazil to carry out its work.
On the issue of religious instruction in public schools, the archbishop said class attendance always will be voluntary and that the classes will be funded by the Catholic Church.
For the first time, he said, a Vatican agreement with a nation speaks explicitly of "the Catholic Church and other religious confessions" being able to provide religious education in public schools.
"This is extremely positive. It means that as the Catholic Church we affirm religious freedom, first of all," the archbishop said.
The agreement guarantees "greater freedom for other confessions," he said. "This spirit of religious freedom must be at the basis of human coexistence." (CNS)
-------
Quarto Comunicado
Um semanário católico britânico, The Tablet, publicou a análise que se segue, uma semana depois da assinatura da concordata. Não está postada online na fonte original.
THE FOURTH ANNOUNCEMENT
A British Catholic weekly, The Tablet, published this analysis a week after the signing. It is not posted online at the site of the original source (The Tablet). The content from this secondhad source is as follows:
Brazil: New accord between church and state
Francis McDonagh
The Tablet, 21 November 2008.
Brazil and the Vatican have signed an agreement establishing the legal framework for the Catholic Church to operate in Brazil. The agreement was signed by the Brazilian Foreign Minister, Celso Amorim, and his Holy See counterpart, Archbishop Dominique Mamberti, on 13 November, during a visit to the Vatican by Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva. The Brazilian bishops’ conference insisted in a statement that the agreement gives the Church “no privileges” in relation to other religious bodies.
The document, which has not yet been published, covers the Church’s right to create and eliminate dioceses and other religious bodies, gives dioceses and church institutions tax exemption, and allows bishops to invite foreign church personnel to work in their dioceses. It also clarifies the legal status of bodies such as the bishops’ conference, which did not exist in 1890, the year of the Brazilian decree separating Church and State on which the new document is based.
It appears that Brazil has resisted some Vatican demands and insisted on asserting the secular and multicultural character of the state. The clause accepting religious education in schools as a standard but optional subject puts Catholic RE on a par with that of other denominations, and stipulates that “the cultural and religious diversity of Brazil” be respected. The clause on matrimonial judgements by church courts requires them to be tested by the Brazilian courts in the same way as judgements by the divorce courts of other states, so that a Vatican decree of nullity will not have automatic effect in Brazil. On the other hand, the document guarantees “the secrecy of the priestly office, and especially that of sacramental confession”.
The agreement has been under negotiation for a number of years, and the Vatican would have liked it to be signed during the Pope’s visit to Brazil in 2007, but the Brazilian Government refused. The agreement does not come into force until it has been approved by the Brazilian Congress, where it is still likely to face opposition from the powerful Protestant lobby.
-------
FURTHER SOURCE:
A Catholic News Service story is also now only to be found in a blog: http://freeforumzone.leonardo.it/lofi/NEWS-ABOUT-BENEDICT-/D354494-151.html
The text develops as follows: ONLY IN ENGLISH
Brazil and the Vatican sign agreement on Church status
By Cindy Wooden
Catholic News Service, 13 November 2008
VATICAN CITY. Nov. 13 (CNS) When the papal meeting was over, the Brazilian president and his entourage where ushered to the Treaty Room of the Apostolic Palace where Archbishop Dominique Mamberti, Vatican secretary for relations with states, and Celso Amorim, Brazil's foreign minister, signed an agreement on "the juridical status of the Catholic Church."
When the Pope visited Brazil in May 2007 and held a private meeting with da Silva, the Pope told him he hoped the agreement would be signed during his pontificate and while Da Silva was still in office.
Pope Benedict did not attend the signing ceremony, but when he greeted da Silva at the door of his library he said, "Thank you very much for the agreement that will be signed."
The Vatican said it would not publish the text of the agreement until it had been ratified by the Brazilian Parliament.
However, the Vatican said, "it is composed of a preamble and 20 articles, which discipline various spheres, among which are: the juridical status of the Catholic Church in Brazil, the recognition of educational degrees, teaching religion in public schools," the recognition of church marriages and the access of chaplains to military bases, prisons and hospitals.
At the signing ceremony, Amorim said that, while "the separation of church and state was always respected" in Brazil, the bilateral agreement -- similar to those the Vatican has signed with dozens of other nations -- makes explicit the status of the church and its institutions in Brazil.
Amorim also praised the church for its contributions to Brazil, particularly in the fields of education, health care, assistance to the poor, the promotion of democracy and human rights and enlightening people's consciences about social inequalities.
Archbishop Lorenzo Baldisseri, Vatican nuncio to Brazil, told Vatican Radio the agreement formally and solemnly guarantees the freedoms the church has had in Brazil to carry out its work.
On the issue of religious instruction in public schools, the archbishop said class attendance always will be voluntary and that the classes will be funded by the Catholic Church.
In addition, he said, "with this agreement, we open the door not only to Catholics but to other religious confessions" that want to provide religious instruction in Brazilian schools.
For the first time, he said, a Vatican agreement with a nation speaks explicitly of "the Catholic Church and other religious confessions" being able to provide religious education in public schools.
"This is extremely positive. It means that as the Catholic Church we affirm religious freedom, first of all," the archbishop said.
The agreement guarantees "greater freedom for other confessions," he said. "This spirit of religious freedom must be at the basis of human coexistence."
------
