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Igreja teme Adin contra acordo com o Vaticano
Margarida Neide/Agência A Tarde - 29/6/2006(crédito da foto)
(A partir daqui, o texto - que prossegue abaixo - foi obtido do site do Instituto Humanitas Unisinos - http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=37078 -, uma vez que o site valoronline mantém essa maior parte da matéria restrita aos seus assinantes.)
(A reportagem é de César Felício e Raymundo Costa e publicada pelo jornal Valor, 07-10-2010. site Humanitas Unisinos)
Continuação da referida reportagem:
O aborto está no centro da controvérsia, mas a lista de contenciosos é mais ampla e até o acordo entre o Brasil e o Vaticano, negociado durante a visita do papa Bento XVI em 2007, pode tensionar a relação entre o governo e a Igreja, apesar de já estar em vigor. O acordo, que leva as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do papa foi aprovado pelo Congresso em 2009, trata do estatuto jurídico da Igreja no Brasil e garante benefícios de natureza tributária, trabalhista e até subsídios públicos para a manutenção de monumentos históricos, entre uma série de temas.
O Palácio do Planalto ameaça rediscutir o acordo se padres continuarem fazendo campanha, nas missas, contra a candidata Dilma Rousseff (PT) devido a sua suposta posição favorável à descriminalização do aborto. O recado do governo chegou à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um católico praticante. Carvalho é ex-seminarista e sempre fez a mediação dos assuntos de Estado com a Igreja Católica. Agora, na campanha de Dilma, foi encarregado de fazer a aproximação da candidata com a igreja.
O assunto também preocupa o bispo auxiliar de Salvador. "Há ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) em tramitação. É importante o empenho do Executivo e do Legislativo para garantir que a discussão jurídica não coloque riscos a todo o processo já negociado", disse.
Na avaliação do comando da campanha petista, Dilma perdeu votos para Marina Silva (PV) por causa da polêmica sobre o aborto. Em julho a carta de um bispo pedindo aos fiéis que não votassem em Dilma foi reproduzida por agências e blogs de notícias como sendo a posição oficial da CNBB, o que não era o caso. Mesmo assim a carta foi lida em missas em todo o país.
O acordo entre o Brasil e o Vaticano foi aprovado em votação simbólica no Congresso, sob fortes protestos do PSOL e do PPS, sob a alegação que ele seria inconstitucional, e de entidades da sociedade civil, como a Associação dos Magistrados (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O acordo prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidades de entidades religiosas perante leis trabalhistas. Criticado pela AMB e pela OAB, o texto também era boicotado pela bancada de parlamentares evangélicos, mas acabou aprovado depois de negociação que permitiria estender os privilégios às demais religiões.
O acordo já foi promulgado e há Adin da Procuradoria-Geral da República, tramitando desde agosto, questionando o ensino religioso em escolas públicas. Uma outra Adin, impetrada por uma confederação de igrejas da Assembleia de Deus, que questionava a validade do acordo como um todo, foi rejeitada pelo ministro Joaquim Barbosa em abril, sob o argumento de que o impetrante não era parte legítima.
Italiano formado em Ciências Políticas pela Universidade de Perugia, Petrini fez mestrado e doutorado em Sociologia na PUC de São Paulo e é um dos integrantes da Comissão Episcopal para a Vida e Família, que trata de assuntos como aborto e matrimônio. Petrini foi um dos 67 bispos signatários de um documento divulgado em janeiro contra o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O plano foi classificado na ocasião como "ameaça à paz social". O bispo identifica no PNDH-3, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, o ponto de ebulição na relação entre o governo e o clero.
"Lula fez concessões a grupos políticos conservadores e exerceu uma compensação. Tudo o que dizia respeito à organização da economia tornou-se intocável. E os grupos da esquerda foram exercer sua pressão no plano dos costumes e dos valores morais", afirmou. No PNDH-3, entre outros pontos, defende-se a rediscussão da interdição do aborto, controles externos para os grupos de comunicação, união civil e possibilidade de adoção de crianças por parte de homossexuais, além da retirada de símbolos religiosos em determinados locais públicos.
No dia 20 de setembro, Petrini acompanhou a reunião, de mais de uma hora, entre o candidato tucano à Presidência, José Serra (PSDB), e o arcebispo de Salvador e cardeal primaz do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo. Mas o alto clero não deve caminhar para declarações de voto, na opinião de Petrini.
"O episcopado mais do que nunca deve propor critérios para o eleitor escolher um candidato, sem recomendações explícitas, ao contrário do que já ocorreu no passado, em que houve uma clara opção por Lula. Mas os grupos católicos estão se mobilizando. Certamente a Dilma enfrenta não ações, mas reações a atitudes que ela tomou e que deixou de tomar. Não é preciso orientação da CNBB, existe a internet. E não há mentiras veiculadas. Praticamente tudo tem como base documentos", afirmou. Atitudes como a do padre José Augusto, que atacou o PT durante uma homilia transmitida pela TV Canção Nova, no domingo, são vistas com reserva pelo prelado. "Eu não concordo que o sacerdote faça recomendações políticas explícitas durante um momento litúrgico. Mas fora desse momento, ele é um cidadão", disse.
Para Petrini, a emergência de temas religiosos no debate deriva de um processo estrutural. "Desde a proclamação da República a classe dirigente se afastou da sensibilidade religiosa popular. Isto começou quando os filhos da elite, que estudaram na França, voltaram ao Brasil com o ideário positivista. Desde então a religião é tolerada, com algum desprezo, pelo meio intelectual universitário. O partido antirreligioso no Brasil é transversal", comentou. Mesmo no governo Fernando Henrique, houve tensões entre o governo e o que Petrini chama de "senso religioso". "O próprio Serra, quando ministro da Saúde, normatizou o aborto para os casos previstos em lei. Mas não houve naquele tempo a ofensiva de agora. O governo atual apresentou duas propostas de lei sobre o tema e o colocou no PNDH-3", disse.
Segundo o bispo, reações contra mudanças na lei do aborto surgem espontaneamente, sem necessidade de um detonador nas sacristias. "Existe uma esmagadora predominância entre a população do conceito de que a vida é um dom de Deus. A classe dirigente não entende isso."
